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Port. Mun. São Paulo/SP 1.041/20 - Port. - Portaria do Município de São Paulo/SP nº 1.041 de 02.10.2020

DOM-São Paulo: 03.10.2020

(Autoriza a retomada da presença de público nas atividades desenvolvidas pelos setores culturais especificados.)


BRUNO COVAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a evolução do combate à pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo conforme relatórios das autoridades sanitárias;

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a Sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

CONSIDERANDO que a adoção de protocolos sanitários auxiliará na prevenção e na contenção da disseminação da pandemia, possibilitando que se salve vidas e se evite a sobrecarga nos hospitais no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a instituição do Plano São Paulo pelo Decreto Estadual 64.994, de 28 de maio de 2020, que prevê uma atuação coordenada do Estado com os Municípios paulistas e a sociedade civil, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19;

CONSIDERANDO os termos de compromissos para cooperação no combate à COVID-19, firmados entre a Prefeitura de São Paulo e entidades representativas dos setores culturais de que trata esta Portaria;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto 59.778, de 21 de setembro de 2020, que prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais 64.994, de 28 de maio de 2020, 65.170, de 4 de setembro de 2020 e 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto 59.473, de 29 de maio de 2020; e

CONSIDERANDO o progresso do Município de São Paulo no combate ao COVID-19 e a necessidade de incentivar e promover o setor artístico e cultural na cidade,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos dos protocolos sanitários anexos a esta Portaria, a retomada da presença de público nas atividades desenvolvidas pelos seguintes setores culturais:

1. Cinemas;

2. Teatros, casas de espetáculo e similares;

3. Museus, galerias e similares;

4. Bibliotecas;

5. Eventos, exceto festas; e

6. Equipamentos culturais multifuncionais.

Art. 2º O cumprimento dos protocolos sanitários anexos é obrigatório e a quantidade de público por eles autorizada fica limitada por eventual norma mais restritiva imposta pelo Governo do Estado de São Paulo.

Art. 3º Eventuais orientações suplementares, se necessário, poderão ser estabelecidas pelas autoridades sanitárias municipais.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir do momento em que a capital paulista entrar na fase verde do Plano São Paulo do Governo do ( continua ... )

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