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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.597/20 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.597 de 03.10.2020

DOM-São Caetano do Sul: 03.10.2020

Obs.: Edição Extra

(Altera o inciso I, do item 7, o inciso I, do item 8 e o inciso I do item 9, todos do Anx. Único - Fase Amarela constante do Decreto nº 11.560/2020, que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 11.554/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a Fase Amarela do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Caetano e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o inciso I, do item 7, o inciso I, do item 8 e o inciso I do item 9, todos do Anexo Único - Fase Amarela constante do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 11.554, de 13 de junho de 2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a Fase Amarela do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Caetano e dá outras providências.

JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito do Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, VIII da Lei Orgânica do Município, bem como o que dispõe o art. 7º do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, DECRETA:

Art. 1º O inciso I, do item 7, do Anexo Único - Fase Amarela, constante do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. Academias e similares.

Protocolo:

I - Horário de funcionamento de 8hs (oito horas) diárias, devendo iniciar as atividades após às 6hs (seis horas) e encerrar até às 22hs (vinte e duas horas);" (NR)

Art. 2º O inciso I, do item 8, do Anexo Único - Fase Amarela, constante do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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