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Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 17.444/20 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 17.444 de 02.10.2020

DOM-Belo Horizonte: 03.10.2020

(Altera o Decreto nº 17.313/2020, que determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, e o Anx. II do Decreto nº 17.361/2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.)


 
Ementa Oficial: Altera o Decreto nº 17.313, de 21 de março de 2020, e o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º Os incisos VI, XI e XVI do art. 2º do Decreto nº 17.313, de 21 de março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

VI - organizar postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo distância mínima de um metro entre cada estação de trabalho ou posto de atividade, intercalando a ocupação de modo a não ter postos ocupados de forma contígua;

(...)

XI - manter disponibilidade:

a) de sabão e toalhas de papel em todos os locais destinados à lavagem das mãos, bem como dispensadores de álcool em gel 70% (setenta por cento), ou outros produtos adequados de assepsia;

b) de álcool 70% (setenta por cento) em cada posição de atendimento;

(...)

XVI - instruir os funcionários sobre:

a) a obrigatoriedade do uso correto da máscara e sobre o seu manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca, no máximo, a cada quatro horas de trabalho, se a máscara estiver úmida ou sempre que ( continua ... )

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