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LC Mun. Iturama/MG 150/20 - LC - Lei Complementar do Município de Iturama/MG nº 150 de 04.03.2020

DOM-Iturama: 04.03.2020

Altera e acresce disposições na Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984, que "institui o Código Tributário do Município de Iturama", e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 69 e 106 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

ANEXO

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ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de ( continua ... )

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