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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 47.958/20 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 47.958 de 24.09.2020

DOM-Rio de Janeiro: 25.09.2020

Altera o Decreto Rio nº 47.903 de 11 de setembro de 2020, que divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera os Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O art. 4º, do Decreto Rio nº 47.903, de 11 de setembro de 2020, que divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera os Decretos Rio nos 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências, e 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

Artigo 4º. Fica proibido, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos automotores particulares na orla marítima do Município, no trecho entre as praias do Leme ao Pontal, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades ou que estejam hospedados nos hotéis da orla ou entorno.

(...)" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2020; 456º ano da fundação da ( continua ... )

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