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Com. SUFIS - MG 10/20 - Com. - Comunicado Diretor da Superintendência de Fiscalização - MG nº 10 de 02.10.2020

DOE-MG: 02.10.2020

 
Este ato foi publicado no Diário Eletrônico da Secretária de Fazenda no dia 02.10.2020.

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de utilização ou retransferência relativamente ao mês de outubro de 2020.


O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 47.569 de 19 de dezembro de 2018,

COMUNICA:

1) O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de retransferência ou utilização a que se refere o art. 4º do Decreto nº 47.569 de 19 de dezembro de 2018, relativamente ao mês de outubro de 2020, é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

1.1) Distribuição - Industrial Fabricante:

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. - IE 001.881.465.00-80 - Valor R$ 4.000.000,00.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 02 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Carlos Renato Machado Confar

Superintendente de ( continua ... )

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