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Port. PGM/Teresina - PI 14/20 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/Teresina - PI nº 14 de 28.09.2020

DOM-Teresina: 01.10.2020

Estabelece no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM, a retomada das atividades presenciais.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 19.922, de 16 de julho de 2020, que "dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção da retomada econômica do Município de Teresina/PI";

CONSIDERANDO o Ofício-Circular Nº 9/2020 - CHEF-GAB-SEMA, que solicitou aos gestores do Município de Teresina a adoção das providências necessárias para viabilizar o "retorno total dos servidores às atividades presenciais",

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno de todos os servidores, colaboradores e estagiários da Procuradoria Geral do Município - PGM ao trabalho presencial a partir do dia 29 de setembro de 2020, observadas as recomendações sanitárias para prevenção do Coronavírus dispostas no Decreto Municipal nº 19.922, de 16 de julho de 2020, especialmente:

I - o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso às instalações do órgão;

II - a aferição de temperatura na entrada do órgão com a utilização de termômetro corporal digital (termômetro infravermelho sem toque), sendo vedado o acesso de pessoas que apresentarem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, cansaço, batimento das asas nasais e dificuldade para respirar), considerados casos suspeitos de infecção pelo Covid-19;

III - a observância das regras de etiqueta respiratória;

IV - a higienização constante das mãos, por meio do uso de água, sabão e álcool em gel a 70%;

V - a manutenção de distanciamento entre os servidores;

VI - acesso ao segundo piso do prédio prioritariamente pela escada, devendo o elevador ser utilizado apenas para assegurar o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção, caso em que deverá ser observada a lotação máxima de duas pessoas;

VII - a intensificação da limpeza dos banheiros, elevadores, corrimãos, maçanetas, mesas e ( continua ... )

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