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Res. BACEN 20/20 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 20 de 01.10.2020

D.O.U.: 02.10.2020

Dispõe sobre a linha de redesconto a ser concedida, pelo Banco Central do Brasil, às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução nº 4.781, de 20 de fevereiro de 2020.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 30 de setembro de 2020, com base nos arts. 10, incisos V e XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 28, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos arts. 1º e 6º da Resolução nº 4.781 de 20 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a linha de redesconto a ser concedida, pelo Banco Central do Brasil, às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução nº 4.781 de 20 de fevereiro de 2020.

§ 1º. As operações de redesconto ao amparo da linha de que trata o caput serão realizadas por meio de operações de compra com compromisso de revenda de títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

§ 2º. Entende-se por compra com compromisso de revenda, para efeito do disposto nesta Resolução, a compra de título, pelo Banco Central do Brasil, com compromisso de revenda, conjugadamente com a venda do título, pela instituição financeira, com compromisso de recompra.

§ 3º. As operações de que trata o caput têm por objetivo o provimento de liquidez, fora do horário regular de operações no Sistema de Transferência de Reservas (STR), para o curso das transferências entre clientes no âmbito do SPI.

Art. 2º Podem ser objeto das operações de compra com compromisso de revenda de que trata esta Resolução os títulos públicos federais registrados no Selic que integrem a posição de custódia própria da instituição financeira e que não sofram restrição à negociação.

§ 1º. Não serão aceitos títulos que possuam pagamento de eventos (resgate, juros ou amortização) coincidente com o vencimento da operação.

§ 2º. Os preços a serem utilizados nas operações de que trata o caput observarão os seguintes ( continua ... )

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