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Port. SMF/São Paulo SP 190/20 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 190 de 30.09.2020

DOM-São Paulo: 01.10.2020

(Altera a Portaria nº 184/2020, que disciplina as regras do Regime de Teletrabalho na Secretaria Municipal da Fazenda.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria SF nº 184, de 23 de setembro de 2020.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 26 da Portaria SF nº 184, de 23 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 26. (...)

III - tenham exercido outros cargos de confiança ou funções comissionadas na Secretaria Municipal da Fazenda por período não inferior a 5 (cinco) anos, de forma contínua ou em períodos intercalados.

(...)

§ 2º. (...)

(...)

II - no inciso III do "caput" deste artigo, será considerado eventual período de exercício de cargo ou função de direção ou chefia por período inferior ao previsto nos incisos I e II, assim como tempo no exercício das seguintes atividades, desde que devidamente atestadas por documentação técnica, portarias, atas de reunião, e outros documentos hábeis a comprovar o exercício do encargo:

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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