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Dec. Mun. Porto Velho/RO 16.943/20 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 16.943 de 30.09.2020

DOM-Porto Velho: 01.10.2020

Adia o feriado referente a data de comemoração do dia consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões - Criação do município de Porto Velho e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

DECRETA:

Art. 1º Fica adiado, excepcionalmente, para o dia 05 de janeiro de 2021 (terça-feira), o feriado municipal de 02 de outubro, consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões - Criação do município de Porto Velho, previsto na Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte - SEMTRAN, que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Fica adiado o feriado municipal de 02 de outubro de 2020, constante no inciso XIV do Art. 1º do Decreto nº 16.488, de 07 de janeiro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA ( continua ... )

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