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IN SELT-RS 5/20 - IN - Instrução Normativa Secretaria de Logística e Transportes do Rio Grande do Sul nº 5 de 30.09.2020

DOE-RS: 01.10.2020

Estabelece os procedimentos para manifestação de interesse de adesão, celebração de acordo, execução e prestação de contas, no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico - PIAA/RS, no âmbito da Secretaria de Logística e Transportes, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, no uso das atribuições elencadas no artigo 90, da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, de 03 de outubro de 1989, e no Anexo II da Lei Estadual nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 15.246, de 2 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

ANEXO

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