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Dec. Mun. Londrina/PR 1.117/20 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 1.117 de 28.09.2020

DOM-Londrina: 30.09.2020

Prorroga a suspensão das aulas presenciais no Município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada até 31 de outubro de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina.

Art. 2º Fica autorizado o atendimento individualizado a alunos em situação de risco e vulnerabilidade social, conforme regulamentação do Conselho Municipal de Educação, seguindo protocolos aprovados pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, visando a proteção integral da criança e do adolescente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 28 de setembro de 2020.

Marcelo Belinati Martins,

Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli,

Secretário(a) Municipal de Governo,

Carlos Felippe Marcondes Machado,

Diretor(a) Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde,

Maria Tereza Paschoal de Moraes,

Secretário(a) Municipal de ( continua ... )

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