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Adit.Term.Ac. RE - RS 12/20 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 23.09.2020

DOE-RS: 30.09.2020

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 12/2020.)


Aos 23 dias do mês de setembro de 2020, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA FRITZ BIER LTDA, localizada na Rua Linha Cristo Rei, S/N, Bairro Interior, São João do Oeste - SC, CEP 89.897-000, inscrita no CNPJ 8: 17.001.779, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 012/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica alterado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2020, o volume do item abaixo relacionado:

PRODUTO CADASTRADO ALTERA-SE PARA
CERVEJA
UNSA BIER IPA (CHOPP) - PET 1000ml - R$ 14,50UNSA BIER IPA (CHOPP) - PET 900ml - R$ 14,50

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2020 até 30 de novembro de 2020.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO FLORES CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

CERVEJARIA FRITZ BIER ( continua ... )

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