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Adit.Term.Ac. RE - RS 3/20 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 3 de 22.09.2020

DOE-RS: 30.09.2020

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 3/2015.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2020, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa AMBEV S/A, localizada na Est do Cartório, nº 4701, Bairro Águas Claras, Viamão/RS, CEP 94.760-000, inscrita no CNPJ 8: 07.526.557, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 003/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 003/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTO EMBALAGEM
CERVEJALataVidro Descartável
 473ml 355ml
COLORADO RIBEIRÃO LAGER 5,39
ORIGINAL3,88 

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2020 até 30 de novembro de 2020.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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