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Port. CAT 84/20 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 84 de 30.09.2020

DOE-SP: 01.10.2020

Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com os seguintes valores em reais, as mercadorias adiante indicadas do artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019:

I - Das colunas "Kud Mutilator", "Kud Tangerine" e "Kud Yellow Ledbetter" da tabela 4.33. Outras Marcas (Continuação):

"

Descrição/Tipo de produtoKud MutilatorKud TangerineKud Yellow Ledbetter
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 361 a 660 ml9,999,886,89

" (NR);

II - Da tabela 4.39. Outras Marcas (Continuação):

"

( continua ... )

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