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Port. ALF/PORTO DE PARANAGUÁ 43/20 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ - ALF/PORTO DE PARANAGUÁ nº 43 de 30.09.2020

D.O.U.: 01.10.2020

(Revoga as Portarias ALFPGA nºs 88/2014 e 90/2014, que disciplinam a forma de consulta pelos importadores e a manifestação pelos depositários quanto à capacidade de armazenagem para fins de utilização do procedimento de descarga direta, em atendimento ao disposto na IN RFB nº 1.282/2012.)


 
Ementa Oficial: Revoga as Portarias ALFPGA nº 88 e 90 de 2014.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364, inciso IX, da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1974 de 02 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria ALFPGA nº 88 de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/06/2014, e a Portaria ALFPGA nº 90 de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23/06/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERSON ZANETTI ( continua ... )

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