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Res. CVM 7/20 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 7 de 30.09.2020

D.O.U.: 01.10.2020

Revoga atos normativos e outros atos sem caráter normativo como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 29 de setembro de 2020, com fundamento no disposto nos arts. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no arts. 5º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica revogada a Instrução CVM nº 218, de 12 de agosto de 1994.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes deliberações:

I - Deliberação CVM nº 31, de 18 de março de 1986;

II - Deliberação CVM nº 81, de 22 de junho de 1989;

III - Deliberação CVM nº 86, de 20 de abril de 1990;

IV - Deliberação CVM nº 107, de 5 de março de 1991;

V - Deliberação CVM nº 171, de 5 de agosto de 1994;

VI - Deliberação CVM nº 461, de 22 de julho de 2003;

VII - Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007;

VIII - Deliberação CVM nº 613, de 22 de dezembro de 2009;

IX - Deliberação CVM nº 614, de 22 de dezembro de 2009; e

X - Deliberação CVM nº 615, de 22 de dezembro de 2009.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes notas explicativas:

I - Nota Explicativa CVM nº 9, de 24 de outubro de 1978;

II - Nota Explicativa CVM nº 21, de 3 de novembro 1980;

III - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 38, de 13 de setembro de 1984;

IV - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 58, de 17 de dezembro de 1986;

V - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987;

VI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 72, de 30 de novembro de 1987;

VII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 97, de 27 de abril de 1989;

VIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 108, de 4 de dezembro de 1989;

IX - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 118, de 7 de maio de 1990;

X - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992;

XI - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 204, de 7 de dezembro de 1993;

XII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 206, de 14 de janeiro de 1994; e

XIII - Nota Explicativa à Instrução CVM nº 235, de 23 de março de 1995.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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