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IN SMF/Ribeirão Preto - SP 3/20 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 3 de 29.09.2020

DOM-Ribeirão Preto: 29.09.2020

Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, início e final da jornada de trabalho, bem como do intervalo intrajornada de seus servidores.


MANOEL DE JESUS GONÇALVES, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais e

CONSIDERANDO as determinações do Decreto nº 234, de 23 de setembro de 2020, bem como termos do art. 71, do Decreto-Lei nº 5.452/1943;

ESTABELECE:

Art. 1º O expediente da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 1º de outubro de 2020, será fixado na seguinte forma:

I - Das 07:30h às 17h será franqueado o ingresso e saída dos servidores às dependências da Secretaria;

II - Das 09h às 16h, para atendimento ao público e

III - Servidores com jornada de trabalho de 06 horas ingresso às 07:30, 08 ou 11 horas; para os de jornada de 04 horas entrarão às 07:30, 08 ou 13 horas;

III - O intervalo intrajornada dos servidores com carga horária de 08 horas será de 01 ou 01:30 horas, aos servidores com carga horária de 06 horas será assegurado intervalo de 15 minutos e aos servidores com carga horária de 04 horas deverão exercer suas funções ininterruptamente.

Parágrafo único. Caberá a cada superior hierárquico determinar o horário de ingresso do servidor, bem como o tempo de intervalo intrajornada e sua escala de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

Art. 2º Não será permitida a permanência de servidores nas dependências da Secretaria fora dos horários estabelecidos para ingresso e saída; respeitadas eventuais ocorrências necessárias às atividades da Secretaria, desde que autorizado pelo titular da pasta.

Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.

MANOEL DE JESUS GONÇALVES

Secretário Municipal da ( continua ... )

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