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Circ. CEF 927/20 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 927 de 29.09.2020

D.O.U.: 30.09.2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Resolução do CCFGTS nº 977, de 08/09/2020, e na Instrução Normativa do MDR nº 26, de 16/09/2020, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 - Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

1.1 - Manual de Fomento Pessoa Jurídica - versão 1.30. 1.2 Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 3.20.

2 - Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 - Ficam revogados os subitens 1.2 e 1.5 da circular CAIXA nº 919, de 31 de julho de 2020, publicada no DOU nº 147, de 03/08/2020, seção 1, página 56.

4 - Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA AOR VASCONCELOS

Diretora-Executiva

Em ( continua ... )

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