x
x
x
Dec. Mun. Santa Maria/RS 202/20 - Dec. - Decreto do Município de Santa Maria/RS nº 202 de 26.08.2020

DOM-Santa Maria: 26.08.2020

Altera a redação dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, que Altera o Decreto Executivo nº 151, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020, e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 94, de 17 de junho de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os prazos dos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, alterado pelo Decreto Executivo nº 94, de 17 de junho de 2020, e pelo Decreto Executivo nº 156, de 31 de julho de 2020, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"(...)

Artigo 4º O prazo descrito no art. 4º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, fica prorrogado de 1º/09/2020 a 1º/10/2020.

Artigo 5º O prazo descrito no art. 5º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, fica prorrogado de 1º/09/2020 a 1º/10/2020.

Artigo 6º O prazo descrito no art. 6º do Decreto Executivo nº 67, de 6 de abril de 2020, fica prorrogado de 1º/09/2020 a 1º/10/2020.

(...)"

Art. 2º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação. Casa Civil, em Santa Maria, aos 26 dias do mês de agosto de 2020.

Jorge Cladistone Pozzobom

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?