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Dec. Est. PR 5.807/20 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 5.807 de 28.09.2020

DOE-PR: 28.09.2020

(Altera o art. 10 do Decreto nº 4.230/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, incisos V e VI e seu parágrafo único da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 16.906.734-1,

DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 10 do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura e a Superintendência Geral do Esporte, devidamente instruídas pela Secretaria de Estado da Saúde, poderão suspender a visitação em teatros, cinemas, bibliotecas, museus e outros eventos artísticos, culturais e esportivos."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 28 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR GUTO SILVA

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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