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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/20 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RSS/N de 11.09.2020

DOE-RS: 29.09.2020

(Celebra o Termo de Acordo com as correspondentes empresas, para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas que menciona.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos da nota 07 do "caput" do art. 9º do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 11 de setembro de 2020, com B2W COMPANHIA DIGITAL , inscrito no CNPJ sob o nº 00.776.574/0024-42 e no CGC/TE sob o nº 057/0348790, Termo de Acordo ST/ARE-002/2020 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, exceto às do item IV, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado e produzindo efeitos conforme o disposto nos §§ 2º e 3º da cláusula primeira desse Termo de Acordo.

Porto Alegre, 11 de setembro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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