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Port. Sec. Faz. - MA 269/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 269 de 18.09.2020

DOE-MA: 24.09.2020

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Chopp Stella Artois - Tulipa 1000 ml 15,90
Chopp Stella Artois - Barril 30.000 ml 477,00
Chopp Stella Artois - Barril 50.000 ml 795,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de setembro 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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