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Dec. Mun. Aracaju/SE 6.256/20 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 6.256 de 25.09.2020

DOM-Aracaju: 25.09.2020

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, e altera dispositivo do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre o as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando a expedição do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aracaju, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 6.122, de 17 de abril de 2020, 6.128, de 28 de abril de 2020, 6.133, de 07 de maio de 2020, 6.140, de 19 de maio de 2020, 6.143, de 26 de maio de 2020, 6.160, de 19 de junho de 2020, 6.187, de 15 de julho de 2020, 6.195, de 22 de julho de 2020, e 6.203, de 31 de julho de 2020;

Considerando as discussões e decisão do Comitê de Operação de Emergência - COE pela continuidade da retomada econômica e social de forma progressiva no âmbito do Município de Aracaju;

Considerando o disposto no Decreto (Estadual) nº 40.677, de 24 de setembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Permanecem inalteradas as condições para retomada das atividades sociais e econômicas previstas nos Decretos nºs 6.230, de 28 de agosto de 2020 e 6.244, de 11 de setembro de 2020, com as seguintes exceções:

I - as academias de ginástica, de qualquer modalidade, e demais atividades físicas, ficam autorizadas a realizar atividades físicas coletivas de contato, a exemplo de lutas, danças e artes marciais;

II - os restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e estabelecimentos similares, poderão funcionar no horário compreendido entre 06h e 02h.

Parágrafo único. Fica permitida, a partir de 25 de setembro de 2020, a apresentação artística de pequeno porte, com até dois artistas, a exemplo de "voz e ( continua ... )

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