x
x
x
Dec. Mun. Sorocaba/SP 25.910/20 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.910 de 25.09.2020

DOM-Sorocaba: 25.09.2020

(Altera dispositivos do Decreto nº 25.875/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada, bem como sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento, e do Decreto nº 25.661/2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do município, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020 e do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO que o Município de Sorocaba atingiu o 28º dia consecutivo de classificação na fase amarela do Plano São Paulo:

DECRETA:

Art. 1º O inciso III, do art. 4º-A, do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º-A (...)

(...)

III - venda de ingressos de eventos culturais de forma online e/ou em bilheterias físicas, desde que respeitados protocolos sanitários e de distanciamento." (NR)

Art. 2º O art. 4º-A do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

"Artigo 4º-A (...)

(...)

VI - obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos marcados". ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?