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Port. Sec. Faz. - PI 22/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 22 de 25.09.2020

DOE-PI: 25.09.2020

Dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Os contribuintes do obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD ficam dispensados da escrituração dos registros 0210, B020 , B025, B030, B035, B350, B420, B440, B460, B470, B500, B510, C114, C116, C165, C174, C179, C180, C185, C330, C380, C430, C460, C465, C470, C480, C495, C800, C810, C815, C850, C860, C870, C880, C890, H030, 1200, 1210, 1250, 1255, 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923, 1925, 1926, 1960, 1970, 1975, 1980.

Art. 2º Os registros não constantes no art. 1º desta portaria são obrigatórios e devem ser informados pelos contribuintes obrigados à entrega da EFD ICMS IPI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Rafael Tajra Fonteles

SECRETARIO DA ( continua ... )

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