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Res. CTCAE-SE 2/20 - Res. - Resolução Comitê técnico-científico e de atividades especiais do Estado de Sergipe nº 2 de 24.09.2020

DOE-SE: 25.09.2020

Dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde e das Atividades Especiais de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.


O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto nº 40.661, de 04 de setembro de 2020 e os arts. 7º, 8º e 8º-A do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a evolução das bandeiras (fases), por todos os territórios de planejamento do Estado de Sergipe, constante do Plano de Retomada Econômica, objeto do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com atingimento da terceira fase - bandeira verde desde 28 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO que, a despeito do controle e manutenção das estruturas e dever de vigilância, ainda resta deliberar sobre as atividades especiais listadas no Anexo V do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelos arts. 2º e 3º do Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º As atividades econômicas e sociais dispostas na terceira fase - bandeira verde permanecem reguladas às condições previstas nas Resoluções nº 06, de 27 de agosto de 2020, do COGERE - Comitê Gestor de Retomada Econômica e nº 01, de 10 de setembro de 2020, do CTCAE - Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, à exceção:

I - para academias de ginástica, de qualquer modalidade, e demais atividades físicas, fica autorizada a realização de atividades físicas coletivas de contato, a exemplo de lutas, danças e artes marciais;

II - para restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e estabelecimentos similares, o funcionamento fica autorizado no horário compreendido entre 06h e 02h.

Parágrafo único. Fica permitida, a partir do dia 25 de setembro de 2020, a apresentação artística de pequeno porte, com até 02 (dois) artistas, a exemplo de ''voz e violão'', em ambientes de bares e restaurantes.

( continua ... )

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