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Del. CMEC Uberlândia-MG 19/20 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 19 de 24.09.2020

DOM-Uberlândi: 24.09.2020

Altera a Deliberação nº 15, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 (SARS-CoV-2) no município de Uberlândia e dá outras providências.


O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas na reunião do dia 24 de setembro de 2020;

Considerando os esforços da municipalidade na abertura de novos leitos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Uberlândia;

DELIBERA:

Art. 1º Fica alterada a Deliberação nº 015, de 7 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

§ 2º. (...)

(...)

I - (...)

a) o setor de comércio, serviços e praças de alimentação terão funcionamento permitido de segunda a sábado, das 12h às 20h;

(...)

II - (...)

a) fica permitido o atendimento presencial ao público de segunda a sexta, das 10h às 16h, e aos sábados, das 9h às 14h;

(...)

III - (...)

a) fica permitido o atendimento presencial ao público de segunda a sábado, das 9h às 18h;

(...)

IV - (...)

a) os estabelecimentos poderão realizar o atendimento presencial em mesas todos os dias, das 11h às ( continua ... )

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