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Port. RFB 4.446/20 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 4.446 de 23.09.2020

D.O.U.: 25.09.2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria SRF nº 149, de 6 de março de 1995;

II - Portaria SRF nº 299, de 7 de abril de 1995;

III - Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995;

IV - Portaria SRF nº 1.128, de 26 de julho de 1995;

V - Portaria SRF nº 445, de 12 de março de 1996;

VI - Portaria SRF nº 948, de 9 de maio de 1996;

VII - Portaria SRF nº 1.013, de 20 de maio de 1996;

VIII - Portaria SRF nº 1.305, de 10 de julho de 1996;

IX - Portaria SRF nº 1.727, de 14 de outubro de 1996;

X - Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997;

XI - Portaria SRF nº 490, de 14 de abril de 1997;

XII - Portaria SRF nº 550, de 30 de abril de 1997;

XIII - Portaria SRF nº 590, de 12 de maio de 1997;

XIV - Portaria SRF nº 679, de 23 de maio de 1997;

XV - Portaria SRF nº 767, de 13 de junho de 1997;

XVI - Portaria SRF nº 768, de 13 de junho de 1997;

XVII - Portaria SRF nº 1.028, de 19 de agosto de 1997;

XVIII - Portaria SRF nº 1.071, de 26 de agosto de 1997;

XIX - Portaria SRF nº 147, de 30 de janeiro de 1998;

XX - Portaria SRF nº 185, de 11 de fevereiro de 1998;

XXI - Portaria SRF nº 558, de 27 de março de 1998;

XXII - Portaria SRF nº 1.155, de 13 de abril de 1998;

XXIII - Portaria SRF nº 1.481, de 16 de junho de 1998;

XXIV - Portaria SRF nº 1.738, de 7 de agosto de 1998;

XXV - Portaria SRF nº 1.788, de 25 de ( continua ... )

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