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Dec. Mun. Florianópolis/SC 22.042/20 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 22.042 de 23.09.2020

DOM-Florianópolis: 23.09.2020

(Altera o Decreto nº 21.991/2020, que dispõe sobre as medidas unificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o inciso XXX do art. 1º do Decreto nº 21.991, de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Altera o inciso XXX, do art. 1º do Decreto nº 21.991, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

XXX - As igrejas, templos religiosos e afins, poderão funcionar com observância ao disposto nas Portarias SES nº 254 e 736 de 2020."

Art. 2º Revoga o inciso XVIII do art. 11 do Decreto nº 21.569, de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 23 de setembro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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