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Res. CONFEF 393/20 - Res. - Resolução Conselho Federal de Educação Física nº 393 de 16.09.2020

D.O.U.: 23.09.2020

(Fixa os valores a serem cobrados às Pessoas Físicas no exercício de 2021.)


O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 43 do Estatuto do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 33 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, que estabelece ser atribuição do CONFEF a fixação do valor das anuidades;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e a consequente situação econômica em razão disso;

CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 10 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Os valores a serem cobrados às Pessoas Físicas no exercício de 2021, restam fixados da seguinte forma:

a) Inscrição de Pessoas Físicas - R$ 100,00 (cem reais)

b) Expedição de 2ª via de Cédula de Identidade Profissional - R$ 40,00 (quarenta reais)

Art. 2º O valor a ser cobrado às Pessoas Jurídicas no exercício de 2021, será referente à inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Resolução CONFEF nº 379/2019.

JORGE ( continua ... )

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