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Port. Intermin. MECon./MCTIC 48/20 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 48 de 04.09.2020

D.O.U.: 23.09.2020

Altera o Processo Produtivo Básico do produto "APARELHO PARA ALISAR CABELO", industrializado na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 213, de 14 de maio de 2020 (publicada no DOU de 15.05.2020, Seção 1, pág. 15), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 52001.100796/2017-40 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO PARA ALISAR CABELO, fabricado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 28, de 10 de maio de 2017, passa a ser o seguinte:

( continua ... )
EtapaDescrição da etapa produtivaPontos Totais
IProjeto e desenvolvimento no País.8
IIInvestimento em P&D, valendo 2 pontos para cada 1% investido em P&D, limitado a um máximo de 8 pontos.

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