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Dec. Mun. Londrina/PR 1.091/20 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 1.091 de 21.09.2020

DOM-Londrina: 21.09.2020

(Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834/2020, que estabelece as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada até 28 de setembro de 2020, a vigência do Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020.

Art. 2º O Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º (...)

IV - fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os empregados, contratados e prestadores de serviços, preferencialmente confeccionadas artesanalmente em tecido, em número suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando a sua correta utilização, ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário;

V - exigência de correto uso de máscaras de proteção mecânica, preferencialmente confeccionadas em tecido, especificamente para tal fim, inclusive de clientes, visitantes e quaisquer outros terceiros que adentrarem às dependências do estabelecimento, fornecendo gratuitamente, se necessário, àqueles que não possuírem o equipamento, ficando recomendada a utilização de máscaras cirúrgicas, apenas por profissionais de saúde, por pessoas infectadas pela COVID-19 ou que apresentarem sinais ou sintomas da doença, sem prejuízo do afastamento, quando necessário;

(...)

Artigo 6º ( continua ... )

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