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IN DEBAN/DEINF 17/20 - IN - Instrução Normativa Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos/ Departamento de Tecnologia da Informação nº 17 de 18.09.2020

D.O.U.: 22.09.2020

Divulga a disponibilização gradual, em ambiente de produção, das funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que serão observados até o atingimento do seu pleno funcionamento.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (Deban) e o CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem o art. 111, inciso V, o art. 62, inciso IV, e o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e no art. 10 da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolvem:

Art. 1º Essa Instrução Normativa divulga os procedimentos operacionais para a disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), em ambiente de produção, que serão observados até o atingimento do seu pleno funcionamento.

Art. 2º A partir do dia 21 de outubro e até 2 de novembro de 2020, o SPI estará disponível, nos dias úteis, das 9h às 18h, às instituições aprovadas na etapa homologatória para participação direta no SPI, exclusivamente para o envio de mensagens de:

I - conectividade (mensagens PIBR.001 e PIBR.002);

II - registro e descontinuidade de serviço de liquidação para participante indireto (mensagens REDA.014, REDA.016, REDA.017 e REDA.031); e

III - envio de informação dos dados dos responsáveis pela operação da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) (mensagem REDA.022).

§ 1º. As mensagens de que trata o inciso II do caput estarão suspensas entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2020, inclusive.

§ 2º. As mensagens enviadas fora do horário de que trata o caput poderão ser processadas pelo SPI, não havendo, contudo, garantia de processamento.

§ 3º. A partir de 3 de novembro de 2020, as mensagens de que trata o caput seguirão os horários definidos ( continua ... )

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