x
x
x
Res. GECEX 95/20 - Res. - Resolução Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 95 de 21.09.2020

D.O.U.: 22.09.2020

(Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anxs. I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.)


 
Ementa Oficial: Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 174ª reunião, ocorrida entre 11 e 14 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCMNº ExAto Legal
8412.21.90021Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90023Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.
8412.21.90028Resolução Camex nº 102, de 17/12/2018.

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo II da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?