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Port. INSS 962/20 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 962 de 20.09.2020

D.O.U.: 21.09.2020

Obs.: Edição Extra A

Realização de visitas pelas entidades de classes que representam servidores públicos.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando os protocolos de segurança, visando evitar aglomerações desnecessárias e manter um ambiente seguro para todos, e a solicitação de entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal para averiguar as condições das Agências da Previdência Social para reabertura, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.247186/2020-46, resolve:

Art. 1º Disciplinar a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal, bem como de outras entidades da sociedade civil, para averiguar as condições das Agências da Previdência Social - APS, e os protocolos de segurança adotados com o objetivo de garantir o retorno gradual e seguro do atendimento presencial.

§ 1º. As visitas de que trata o caput, deverão:

I - ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 (três) dias úteis;

II - ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.

III - acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.

§ 2º. A equipe que realizará as visitas deverá ser limitada no máximo a 2 (dois) representantes das entidades de classe mais a pessoa designada pelo INSS para acompanhar a visita.

§ 3º. Os visitantes serão submetidos aos mesmos protocolos que funcionários e segurados em atendimento, portanto terão temperatura aferida, uso obrigatório de máscara e uso constante de álcool gel.

§ 4º. Não será permitido acesso a visitantes:

I - com sintomas ou suspeita de Covid-19;

II - em horários diverso ao agendado ou de plantão da vigilância ( continua ... )

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