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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.586/20 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.586 de 15.09.2020

DOM-Sapucaia do Sul: 15.09.2020

Altera o Decreto nº 4511, de 6 de abril de 2020, que determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre o distanciamento controlado determinado pelo estado do Rio Grande do Sul.


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 82, inciso IV, IX e X, da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 2.069/1998 (Código Sanitário de Sapucaia do Sul), da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, e;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e suas alterações, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes da Bandeira Laranja do Anexo I do Decreto estadual nº 55.483, de 14 de setembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º No Decreto nº 4511, de 6 de abril de 2020, que determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e consolida determinações especificadas em Decretos no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, fica alterada a redação do inciso V do art. 5º-A e acrescentado o § 2º, passando o parágrafo único a ser § 1º, conforme segue:

"Artigo 5º-A (...)

(...)

V - clubes sociais, esportivos e similares podem ter atendimento presencial restrito, garantido espaço de 10m2 (dez metros quadrados) por pessoa, material individual, respeitando teto de ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da metragem do estabelecimento, incluindo clientes e funcionários, sendo vedado, em qualquer caso, aglomerações, o uso de espaços de entretenimento (churrasqueiras, praça infantil, etc.), atividades com contato físico ou práticas coletivas, aplicando-se a estas últimas o disposto no § 2º deste ( continua ... )

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