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Res. Sec. Faz. SP 77/20 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 77 de 17.09.2020

DOE-SP: 18.09.2020

Altera a Resolução SFP 106/19, de 16-12-2019, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2020.


O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, resolve:

Art. 1º Passa a vigorar, com os valores indicados no Anexo I desta resolução relativamente aos veículos, marca/modelo e ano de fabricação nele especificados, a tabela constante do Anexo I da Resolução SFP 106/19, de 16-12-2019, em razão de a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE ter alterado os valores venais desses veículos.

Art. 2º Ficam acrescentados à tabela constante do Anexo I da Resolução SFP 106/19, de 16-12-2019, os veículos, marca/modelo, ano de fabricação e valores especificados no Anexo II desta resolução, em razão de, à época da realização da pesquisa de preços de mercado, tais veículos não terem sido identificados na frota do Estado de São Paulo.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 17-12-2019.

ANEXO I
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2020

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ANEXO II
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA 2020

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