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Del. SES-MG 86/20 - Del. - Deliberação Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais nº 86 de 16.09.2020

DOE-MG: 17.09.2020

(Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85/2020, que dispõe sobre o protocolo para a retomada gradual do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo agente coronavírus - SARS-COV-2, no âmbito do Poder Executivo.)


 
Ementa Oficial: Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020.

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,

DELIBERA:

Art. 1º Fica ratificada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor da data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNIDAS OLIVEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Turismo

FERNANDO PASSALIO DE AVELAR

Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento ( continua ... )

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