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Port. Sec. Faz. - MA 263/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 263 de 10.09.2020

DOE-MA: 15.09.2020

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

"

GRUPO 01- AGRICULTURA
Subgrupo 01 - Algodão.
CódigoUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
5001@algodão em caroço28,78
49801@algodão em pluma64,44
5002KgCaroço de algodão0,53
50371TonCaroço de Algodão( continua ... )

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