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Port. MME 341/20 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 341 de 11.09.2020

D.O.U.: 17.09.2020

(Estabelece diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, no art. 5º da Portaria nº 67, de 1º de março de 2018, e o que consta no Processo nº 48340.000671/2020-06, resolve:

Art. 1º Estabelecer Diretrizes para a realização de Leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados.

CAPÍTULO I
DO LEILÃO PARA SUPRIMENTO AOS SISTEMAS ISOLADOS

Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétricas de Agente Vendedor, disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, com o objetivo de assegurar o atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado "Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021".

Parágrafo único. O Leilão deverá ser promovido em conformidade com as Diretrizes estabelecidas na Portaria nº 67, de 1º de março de 2018, na presente Portaria e em outras que vierem a ser editadas pelo Ministério de Minas e Energia.

Art. 3º O Leilão será composto pelos Lotes discriminados no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Para cada um dos Lotes, constam detalhados no Anexo I desta Portaria:

I - as localidades que o compõem;

II - a disponibilidade de potência requerida para cada localidade, a serem supridas por Soluções de Suprimento;

III - os períodos de suprimento de cada localidade, podendo ser distintos a depender das fonte primárias a serem utilizadas; e

IV - as previsões de interligação de cada localidade ao Sistema Interligado Nacional - ( continua ... )

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