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Port. SEFIN - RO 629/20 - Port. - Portaria Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia nº 629 de 16.09.2020

DOE-RO: 16.09.2020

Institui protocolo de retomada das atividades na Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 41, inciso I, da Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o protocolo de retomada das atividades na Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN.

CAPÍTULO I
DA RETOMADA DO TRABALHO PRESENCIAL

Art. 2º A retomada das atividades presenciais nas unidades da Secretaria deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, a partir de 01 de outubro de 2020, observada a implementação das medidas mínimas adotadas na SEFIN como forma de prevenção ao contágio da Covid-19.

§ 1º. Os gestores da Secretaria de Estado de Finanças deverão cumprir a jornada de 7:30 as 13:30 de forma presencial, exceto aqueles que pertencerem ao grupo de risco.

§ 2º. Os gestores serão comunicados quanto ao Protocolo de que trata a presente Portaria, por meio de Memorando Circular expedido pelo Grupo de Recursos Humanos - GRH, e terão um prazo de 07 (sete) dias para apresentar seu plano de retomada, que deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

I - PTI de todos os servidores do setor que irão permanecer no teletrabalho;

II - Opção pelo regime de escala, se houver;

III - Quantidade de servidores que permanecerão em regime de teletrabalho indicando, quando for o caso, se o servidor pertence ao grupo de risco.

§ 3º. Compete aos gestores de cada setor comunicar aos servidores de suas respectivas equipes quanto ao retorno para as atividades presenciais, conforme Plano de Retomada adotado para o setor, estabelecendo um prazo de até 03 (três) dias corridos para que estes se apresentem em suas unidades.

§ 4º. Os servidores que forem convocados para retornarem às atividades presenciais poderão solicitar formalmente a permanência no regime de teletrabalho, desde que apresentem justificativa, que será analisada pelo chefe imediato e submetido a aprovação do Gestor da pasta.

§ 5º. Os Gestores poderão propor o estabelecimento de escalas de trabalho e alteração de carga horária presencial para sua equipe, que deverá ser aprovada pelo Secretário de Estado de Finanças, observadas as seguintes diretrizes:

I - Cumprimento da carga horária estabelecida no Decreto 19.462, de 20 de janeiro de 2015;

II - Cumprimento, em regime de teletrabalho, da carga horária não exercida de forma presencial.

§ 6º. Caberá a cada setor, a reorganização das estações de trabalho, quando houver, e demais mobiliários para serem utilizados, atendendo as normas vigentes de enfrentamento a ( continua ... )

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