x
x
x
Dec. Mun. Londrina/PR 1.058/20 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 1.058 de 11.09.2020

DOM-Londrina: 15.09.2020

(Altera o Decreto Municipal nº 996/2020, que fixa os valores do metro quadrado de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de arbitramento do valor venal, que serve de base para o lançamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Decreto Municipal nº 996 de 28 de agosto de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais, considerando o processo SEI 19.006.119032/2020-16,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o Artigo 5º e seu respectivo Parágrafo único do Decreto Municipal nº 996 de 28 de agosto de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Londrina, 11 de setembro de 2020.

Marcelo Belinati Martins,

Prefeito do Município,

Juarez Paulo Tridapalli,

Secretário de Governo,

João Carlos Barbosa Perez,

Secretário(a) Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?