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Dec. Mun. Sorocaba/SP 25.897/20 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.897 de 11.09.2020

DOM-Sorocaba: 15.09.2020

(Altera dispositivos do Decreto nº 25.661/2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba, e do Decreto nº 25.880/2020, que dispõe sobre a autorização de retorno gradativo das atividades presenciais para a rede pública estadual de ensino, bem como para as instituições educacionais privadas do Município, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020 e do Decreto nº 25.880, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no art. 13, do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020, o § 3º, com a seguinte redação:

"Artigo 13. (...)

§ 3º. O funcionamento dos salões de festa ficará restrito aos eventos, convenções e atividades culturais permitidas pelo Plano São Paulo, desde que observem as condicionantes e os protocolos sanitários estabelecidos no Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020." (NR)

Art. 2º Fica alterado o subitem IV, do item 2.1.2, do Anexo I, do Decreto nº 25.880, de 27 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1.2. Higiene Pessoal:

(...)

IV - Deve-se garantir o cumprimento da obrigatoriedade de utilização de máscaras para acesso e permanência dos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos, de acordo com a legislação vigente, devendo ser observada a necessidade de troca de máscaras a cada 3 (três) horas, ou quando estiver úmida, suja ou avariada." ( continua ... )

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