x
x
x
Port. SES-SE 235/20 - Port. - Portaria Secretaria da Saúde do Estado de Sergipe nº 235 de 15.09.2020

DOE-SE: 16.09.2020

(Aprova as recomendações de Protocolo Sanitário para reabertura de áreas comuns e de lazer dos condomínios residenciais horizontais e verticais, na forma do Anx. Único desta Portaria.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado de Sergipe, conforme Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Estado da Saúde a criação dos protocolos de saúde segmentados, conforme disposto no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as recomendações de Protocolo Sanitário para reabertura de áreas comuns e de lazer dos condomínios residenciais horizontais e verticais, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Em se tratando de recomendação, respeitada a autonomia de cada condomínio, sugere-se a adoção das regras de biossegurança editadas pela Secretaria de Estado da Saúde desde o início da pandemia, bem como as recomendações sugeridas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 15 de setembro de 2020.

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde, em exercício

ANEXO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?