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IN RE - RS 71/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 71 de 15.09.2020

DOE-RS: 15.09.2020

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XXIV do Título III fica acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:

"4.1.1 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 26 de agosto de 2020 até 23 de novembro de 2020."

2. No Capítulo XXV do Título III fica acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:

"4.1.1 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 26 de agosto de 2020 até 23 de novembro de 2020."

3. No Capítulo XXVII do Título III fica revogado o item 4.2 e acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:

"4.1.1 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 26 de agosto de 2020 até 23 de novembro de 2020."

4. No Capítulo XXVIII do Título III fica acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:

"4.1.1 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 26 de agosto de 2020 até 23 de novembro de 2020."

5. No Capítulo XXIX do Título III fica acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:

"4.1.1 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 26 de agosto de 2020 até 23 de novembro de 2020."

6. No Capítulo XXXI do Título III fica acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte redação:

"4.1.1 - A aplicação do disposto no item 4.1 fica suspensa no período de 26 de agosto de 2020 até 23 de novembro de 2020."

7. No Capítulo XXXII do Título III fica acrescentado o subitem 4.1.1 com a seguinte ( continua ... )

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