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IN MECIR 15/20 - IN - Instrução Normativa Departamento do Meio Circulante nº 15 de 11.09.2020

D.O.U.: 15.09.2020

Estabelece formas de acondicionamento de milheiros, os modelos e os padrões de cores das etiquetas para identificação de cédulas nas operações de depósito de numerário, e divulga as características básicas das embalagens originais de numerário novo.


O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), em conformidade com o disposto no art. 10, I, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, considerando, ainda, a Circular nº 3.983, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa, em razão da extinção do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc) e, também, do lançamento da cédula de R$200,00 (duzentos reais), estabelece as formas de acondicionamento de milheiros de cédulas, os modelos e os padrões de cores que devem ser utilizados nas etiquetas dos volumes de cédulas para depósito na instituição Custodiante e, também, divulga as características básicas das embalagens originais de numerário novo.

CAPÍTULO I
DO ACONDICIONAMENTO DE CÉDULAS PARA DEPÓSITO NA INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE

Seção I
Das formas de acondicionamento de milheiros

Art. 2º As cédulas devem ser classificadas e acondicionadas de acordo com o estabelecido na Carta Circular nº 3.235, de 17 de maio de 2006, sendo observado que os volumes de cédulas da segunda família (centenas, milheiros e sacos de polipropileno) devem ser encaminhados ao Custodiante separados das cédulas da primeira família do padrão monetário Real, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa, observando ainda:

I - Os milheiros de cédulas devem ser acondicionados no interior de sacos de polipropileno, conforme especificado a seguir:

a) Cédulas da primeira família do Real: três grupos de nove milheiros, encimados por três milheiros, totalizando 30 milheiros por saco;

b) Cédulas de R$2,00; R$5,00; R$10,00; R$20,00 e R$200,00 da segunda família do Real: três grupos de nove milheiros, encimados por três milheiros, totalizando 30 milheiros por saco;

c) Cédulas de R$50,00 e R$100,00 da segunda família do Real: três grupos de oito milheiros, totalizando 24 milheiros por saco.

II - O depósito individualizado de milheiro será recebido pela Instituição Custodiante na condição de numerário fechado e lacrado, para posterior conferência e registro de eventuais ( continua ... )

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