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Dec. Mun. Santos/SP 9.074/20 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 9.074 de 11.09.2020

DOM-Santos: 14.09.2020

Altera dispositivo do Decreto nº 9.005, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas individuais em estabelecimentos públicos e privados no Município de Santos, revoga o Decreto nº 9.002, de 11 de julho de 2020, e dá outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O inciso X do artigo 2º do Decreto nº 9.005, de 15 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

X - utilização de vestiários conforme as regras e orientações estabelecidas por ato da Secretaria Municipal de Esportes;"

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 11 de setembro de 2020.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de setembro de 2020.

THALITA FERNANDES VENTURA

CHEFE DO ( continua ... )

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