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Dec. Mun. Aracaju/SE 6.244/20 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 6.244 de 11.09.2020

DOM-Aracaju: 11.09.2020

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos 1, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando a expedição do Decreto nº 6.111. de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aracaju, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 6.122. de 17 de abril de 2020, 6.128, de 28 de abril de 2020, 6.133. de 07 de maio de 2020, 6.140, de 19 de maio de 2020, 6.143, de 26 de maio de 2020, 6.160, de 19 de junho de 2020, 6.187, de 15 de julho de 2020, 6.195, de 22 de julho de 2020, e 6.203, de 31 de julho de 2020;

Considerando as discussões e decisão do Comitê de Operação de Emergência - COE pela continuidade da retomada econômica e social de forma progressiva no âmbito do Município de Aracaju;

Considerando o disposto no Decreto (Estadual) nº 40.664, de 10 de setembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a partir de 14 de setembro de 2020, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:

I - academias de ginástica, de qualquer modalidade e demais atividades físicas, sem restrição de dia e horário, observada a capacidade de 75% do estabelecimento;

II - restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e estabelecimentos similares, poderão funcionar todos os dias, com horário compreendido entre 6h e 0h, com capacidade de 75% do estabelecimento, permitindo-se o serviço de "rodízio, buffer e self service";

III - empresas e serviços de call-center, templos, igrejas e atividades religiosas, shopping centers, galerias e centros comerciais, ampliada a capacidade para 75% da área do estabelecimento.

( continua ... )

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