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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 223/20 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 223 de 11.09.2020

DOM-Ribeirão Preto: 11.09.2020

Dispõe sobre a retomada gradual das atividades não essenciais no Município de Ribeirão Preto, conforme especifica.


DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a permanência do município de Ribeirão Preto na Fase 3 - Amarela, na classificação de flexibilização gradual;

Considerando o Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020 que "dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19";

Considerando o Decreto Estadual nº 65.140, de 19 de agosto de 2020 que alterou a redação do Decreto Estadual nº 65.061, de 13 de julho de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a retomada das atividades práticas e laboratoriais, presenciais, das instituições de ensino superior e de educação profissional, bem como, nos cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia, psicologia e odontologia, as atividades de internato e estágio curricular obrigatório.

Parágrafo único. As unidades de ensino superior e de educação profissional deverão obedecer ao limite máximo de presença de até 40% (quarenta por cento) do número de alunos matriculados, priorizando o atendimento dos alunos que tem previsão de conclusão do curso no presente exercício e atender, obrigatoriamente, o protocolo anexo.

Art. 2º Ficam autorizadas as atividades presenciais no âmbito da educação não regulada (qualificação, treinamento ou cursos livres) desde que atendidas as restrições de capacidade e horário estabelecidos para o setor de serviços e mediante cumprimento, obrigatório, das exigências previstas no anexo (protocolo de medidas de proteção).

Art. 3º Fica autorizada a retomada dos centros de treinamentos esportivos de alto rendimento, mediante o cumprimento, obrigatório, das exigências previstas no anexo (protocolo de medidas de proteção).

Art. 4º Os esportes ( continua ... )

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